| Projeto: |
|
PL 946 02/10/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-946/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0946-1997 |
| Promovente: |
|
Toninho Paiva |
| Ementa: |
|
AUTORIZA O FECHAMENTO DE VELORIOS MUNICIPAIS NO PERIO DO DAS 00:00 AS 06:00 HORAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AUTORIZACAO / FACULTATIVIDADE / FAMILIA / FECHAMENTO / HORARIO NOTURNO / PERIODO / PESSOA FALECIDA / RESPONSAVEL / SOLICITACAO / VELORIO MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1545-1997
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 02/10/1997 | Encaminhado em 08/10/1997 | | CCJ | Recebido em 09/10/1997 | Encaminhado em 15/12/1997 | | ATM | Recebido em 15/12/1997 | Encaminhado em 29/10/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 29/10/1999 | |
|
| Encerramento: |
|
27/10/1999. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |